Para evitar a inadimplência e garantir que as pessoas honrem com seus compromissos, existem algumas práticas muito comuns no mercado. O protesto em cartório é uma delas. Se você deixa de quitar alguma conta, seja um empréstimo, seja a mensalidade escolar dos filhos etc., há a possibilidade de a empresa credora recorrer a um cartório de protesto com o intuito de oficializar que a pessoa não fez a quitação daquela conta.
Sendo assim, de maneira formal, a instituição poderá provar formalmente que houve um débito em nome daquele cliente, de modo que haja mais rapidez e eficiência no momento de realizar as cobranças. Neste material, a gente explicará mais detalhes sobre o que se trata o protesto em cartório, suas consequências, entre outros tópicos.
Como funciona o protesto em cartório?
Como vimos, o protesto em cartório é feito pela empresa credora e pode ser realizado logo no dia seguinte ao vencimento da parcela do cliente. Para que ele seja levantado, é preciso que a instituição vá até um cartório de protestos com um documento que comprove adívida. Vários itens servem nessa etapa, como o cheque devolvido, o contrato de um aluguel, o contrato de prestação de serviços, entre outros.
A partir disso, o negócio preencherá alguns formulários e fazer esse registro. O próximo passo está no envio de uma intimação extrajudicial para a pessoa devedora. Esse envio pode ser tanto pessoalmente quanto por meio de uma publicação em edital, ou ainda a partir de um aviso de recebimento.
Se você for notificado, é preciso buscar a quitação da dívida o quanto antes, bem como o pagamento dosjuros e taxas já aplicados que estavam previstos em contrato. O prazo estipulado para a quitação é de três dias úteis.
Caso, ainda assim, o pagamento não seja realizado, o título da dívida será protestado. Com isso, o cartório tem a possibilidade de informar aos órgãos de proteção ao crédito, de modo que o nome da pessoa fique negativado. Ou seja, você começará a ter problemas para fechar novos negócios, fazer contratos, conseguir produtos e serviços de instituições financeiras, entre outros.
O que fazer no caso do protesto em cartório?
O prazo para quitar a dívida, conforme abordamos, é de até 3 dias úteis após a notificação. Além de ter a obrigatoriedade da quitação da dívida e de todos os juros envolvidos no contrato previamente firmado, o devedor também será responsabilizado pelo custo de todo o processo levantado pela instituição com a qual fechou negócio e não honrou com os compromissos.
Um ponto a ser destacado é que o protesto nãocaduca. Muitas vezes, a pessoa pode confundir com o nome negativado, que em um prazo de 5 anos deixa de estar cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, até que a dívida seja regularizada, permanecerá no cartório.
Outro ponto a ser destacado é o fato de que, mesmo seu nome não estando protestado, o credor pode pedir a inclusão dos dados nos órgãos de proteção ao crédito. O caso do protesto é mais uma das formas que ele tem de garantir que os compromissos sejam firmados.
Como consultar o protesto em cartório?
A consulta para entender se seu nome está protestado é simples. Trata-se de um tema que não é muito difundido entre as pessoas da mesma forma que a negativação de nome. Justamente por isso, nem sempre o devedor sabe como realizar a pesquisa ou entende do que se trata uma dívida protestada.
Há a oportunidade de você fazer um levantamento nosite do birô de crédito, no qual fará um cadastro colocando seus principais dados para realizar essa pesquisa. Nele, você pode identificar em qual cartório o nome foi protestado, quais são as contas em atraso, quais são as negativações, além de o canal indicar as principais informações do cartório para que você possa buscar no Google o seu endereço.
Se nos mecanismos de busca ainda não encontrar o local desse cartório, ainda existe a oportunidade de buscar pelo Serviço de Distribuição de Títulos para Protestos de sua cidade ou de seu estado.
Existem os riscos de um protesto indevidamente?
Da mesma forma como existem cobranças indevidas e negativação indevida em alguns casos, o nome também pode ser protestado nessa situação. Normalmente, empresas nas quais o consumidor já quitou com os compromissos (mesmo que tenha sido com atraso), ou ainda por um erro um boleto tenha sido emitido em duplicidade, há as chances de realizar o protesto (até mesmo em casos de golpe, como notas fiscais falsas).
Mas fique tranquilo! Caso isso aconteça, você tem a oportunidade de entrar com uma ação judicial contra a empresa que fez esse protesto indevidamente, uma vez que esse tipo de situação gera constrangimento e danos morais.
Quais as consequências do protesto em cartório?
As consequências de ter um nome protestado são muito parecidas com as consequências do nome negativado. Afinal, a pessoa que teve o protesto e que não quitou as suas dívidas também terá os dados cadastrados nos órgãos de proteção ao crédito. Entre elas, destacamos especialmente:
- em uma análise de crédito, imobiliárias identificam o nome protestado e podem recusar um contrato com o seu cliente;
- restrições de crédito de modo geral, de modo que a pessoa seja impedida de fechar novos contratos com instituições financeiras, de conseguir aumento de limite no cartão de crédito ou até mesmo de conseguir empréstimos;
- multas e juros que se acumulam ao longo do tempo, de modo que fique ainda mais complicado de quitar esse compromisso em um tempo menor, entre outros.
Neste conteúdo, você pôde entender um pouco mais sobre o protesto em cartório, as consequências para quem tem nome protestado e dicas para fazer a consulta. Como vimos ao longo do material, é importante haver a regularização quanto antes. Para isso, existe a possibilidade de contar com parceiros que auxiliarão em todo o processo, de forma totalmenteonline. Sem dor de cabeça, você conseguirá honrar com os seus compromissos sem sair de casa.
Se deseja saber um pouco mais sobre o assunto,entre em contato com a nossa equipe de especialistas e tire suas dúvidas!
