A saúde financeira de um indivíduo, família ou empresa depende da forma como lidam com as dívidas. Portanto, a fim de evitar problemas, como o acúmulo de juros e a perda de patrimônio, é preciso agir rapidamente por meio da negociação e a busca por melhores condições de pagamento. Nesse sentido, o parcelamento de dívida ativa é uma ótima alternativa para o pagamento dos débitos que uma empresa ou cidadão possam ter com o estado.
O objetivo deste artigo é apresentar o que é e como funciona o parcelamento de dívida ativa. Para isso, vamos começar entendendo o que é dívida ativa e quais as consequências do não pagamento. Por fim, veremos também alguns dos detalhes dessa operação.
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O que é dívida ativa?
Dívida ativa é basicamente uma lista, na qual estão inscritos os devedores que acumulam pendências junto ao estado. Para se ter ideia do que esses casos representam ao país, o estoque total de dívida ativa da união está na casa dos R$2.5 trilhões de reais. Cada ente da federação (união, estados e municípios) elabora a sua respectiva lista, nas quais constam dívidas de ordem tributária e não tributária.
As dívidas ativas não tributárias são aquelas originadas por multas, ações indenizatórias, custas processuais, garantias contratuais, fiança e até mesmo a cobrança por serviços prestados a órgãos públicos. Já as dívidas ativas de ordem tributária, como o próprio nome indica, são aquelas decorrentes de impostos que deveriam ter sido pagos ao estado, como IPVA, ISS e IPTU.
O que é e como funciona o parcelamento de dívida ativa?
Com o intuito de reaver ao menos uma parte dos valores em dívida ativa, e assim reduzir o prejuízo nas contas públicas, todos os anos, a União e os demais entes da federação promovem programas com condições especiais de quitação ou parcelamento. Tais programas são voltados para pessoas físicas e jurídicas, e são criados tanto pela União como pelas secretarias de fazenda estaduais e de finanças municipais.
Cada programa conta com regras específicas de funcionamento e a oferta de condições especiais de descontos podem chegar a mais de 70% sobre as multas e os juros incidentes na dívida total. Os maiores descontos são geralmente ofertados para o pagamento à vista, porém, o parcelamento também costuma compensar, e muito, a adesão a esses programas. Outro ponto de atenção no parcelamento é a necessidade de confissão da dívida.
Como consequência da confissão, o devedor perde o direito de contestação da dívida ativa na justiça como um tipo de cobrança indevida. A fidelidade ao programa de renegociação também é importante, pois, caso o devedor deixe de pagar corretamente o seu parcelamento, ele pode ser expulso do programa e obrigado a pagar o valor integral da dívida (descontado os valores já pagos).
Como consultar e pagar uma dívida ativa?
O primeiro passo para um cidadão que deseja pagar uma dívida ativa e regularizar suas pendências é consultar a sua situação diretamente nos órgãos de interesse (secretarias de finanças ou fazenda da sua região) e ficar atento aos prazos divulgados pelos programas de regularização. Para consulta dos débitos em dívida ativa junto a União, basta acessar o portal Regularize.
Em seguida, é preciso negociar as condições de pagamento e parcelamento, lembrando sempre de optar pela condição que esteja de acordo com a sua real capacidade. Portanto, realizar o parcelamento de dívida ativa é uma grande oportunidade para evitar restrições como a negativação, a perda de crédito e até mesmo a execução fiscal, ou seja, a apreensão de um bem para liquidação de uma dívida com o estado.
Até aqui, podemos entender o que é o parcelamento de dívida ativa, como funciona e o que fazer para ter acesso a ela. Dentre as vantagens dessa opção está a adequação da dívida com a sua capacidade de pagamento, a eliminação de pendências junto ao governo e a organização da vida financeira pessoal. No entanto, é preciso ter muita atenção e proceder corretamente nesses casos, para não cair na inadimplência novamente.
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