Saber o que é dívida ativa é indispensável para qualquer brasileiro. Isso ocorre porque, quando este tipo de débito está aberto, ele é capaz de acarretar uma série de consequências. Consequências estas que vão desde o aumento da dificuldade para levantar crédito até possíveis processos legais, de protestos de bens.
Apesar da importância deste tema, não são poucas as pessoas que o desconhecem, ou que simplesmente menosprezam a sua importância. Levando este fato em consideração, nos resolvermos desenvolver este conteúdo para apresentar a você as principais informações a respeito dele.
Leia o artigo para entender o que é dívida ativa e descubra as suas principais consequências!
O que é dívida ativa?
A dívida ativa pode ser descrita como todo débito em aberto e não pago, com a Fazenda Pública. Neste contexto, devemos entender por Fazenda Pública a Pessoa Jurídica de Direito Público, isso no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Portanto, todas as dívidas com o Estado — o que inclui débitos com autarquias, fundações públicas, taxas e tributos — quando não pagas, podem entrar para a dívida ativa.
É importante ressaltar que existem dois tipos diferentes de dívida ativa, a tributária e não tributária. A dívida ativa tributária é ocasionada pelo não pagamento de tributos — como o imposto de renda — já a não tributária está relacionada a outros débitos, como as multas de trânsito.
Quais as suas consequências?
Agora que você já sabe o que é dívida ativa, é importante entender as consequências que podem ser acarretadas por ela.
Em primeiro lugar, é necessário dizer que assim como ocorre com outros tipos de débitos não quitados, a dívida ativa pode levar o indivíduo a ter seu nome negativado. O que torna mais difícil para ele ter acesso a crédito e a financiamentos.
Além disso, este tipo de dívida pode ser levado aos cartórios de protesto, para que bens sejam apreendidos para o seu pagamento. Isso sem mencionar o fato de que a dívida ativa pode fazer com que o bem em questão seja apreendido quando uma autoridade, durante uma verificação, a constatar. Essa situação costuma ocorrer, por exemplo, com veículos que tem o IPVA atrasado.
Embora o risco de ter o bem apreendido já seja grave, pessoas com dívida ativa também não podem abrir contas em bancos e instituições financeiras. Elas também não têm acesso a restituição do imposto de renda, o que é bastante problemático. Sem mencionar o fato de que a dívida ativa impede as Pessoas Jurídicas de participarem de licitações públicas.
Como consultar uma dívida ativa?
Via de regra, as organizações públicas costumam entrar em contato com uma pessoa, para notificá-la a respeito da dívida. Mas por alguns motivos, como dados incompletos ou desatualizados, esse contato pode não ocorrer.
Por essa razão, o ideal é que o indivíduo acesse a página da Receita Federal para verificar a existência deste tipo de débito.
O que fazer para quitar este débito?
Uma vez que a pessoa se torna ciente da dívida, seja por meio do site da Receita Federal ou pela notificação de uma instituição pública, ela já é informada a respeito do valor total do débito e recebe algumas opções para quitá-lo.
Nessa situação, o indivíduo pode:
- pagar o valor total da dívida de uma única vez;
- dividir o pagamento da dívida em parcelas;
- pedir uma revisão do valor;
- fazer um proposta de pagamento.
Independente da modalidade de pagamento, escolhida pela pessoa endivida, é necessário que ela organize suas finanças para ser capaz de quitar não apenas a dívida ativa, mas também outros débitos em aberto. Uma tarefa que tende a se tornar mais simples por meio de metodologias inteligentes.
Agora que você sabe o que é dívida ativa, e conhece as suas consequências, pretende fazer uma consulta na Receita Federal? Deixe um comentário e compartilhe conosco a sua opinião sobre este tema!
