A implementação da Lei Nº146.63 provocou mudanças nas regras doImposto de Renda 2024. Além de aumentar o valor do salário mínimo e a faixa de renda que está isenta de pagar o imposto, a lei trouxe o benefício da dedução simplificada.
Assim, você deve estar se perguntando se está isenta de pagar o imposto ou como funciona o desconto. Para tirar essas dúvidas, leia este artigo até o fim!
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
Está obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2023.
Além disso, é obrigado a declarar as pessoas que tiveram:
- rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$40.000,00;
- movimentações acima de R$40.000,00 na bolsa de valores (B3);
- receita bruta superior a R$142.798,50 em atividade rural;
Donos de bens, como carros ou imóveis, cujos valores ultrapassem o limite de R$300 mil também estão na lista.
Quem está isento do Imposto de Renda 2024?
A Lei Nº146.63 que implementou o aumento do salário mínimo para R$1320,00 também aumentou a faixa de renda que está isenta de pagar o imposto.
Antes, estava livre de pagar quem possuía uma renda de até R$1903, 98. Tal valor não era atualizado desde 2015. Agora, a faixa inicial é de R$2112,00.
No entanto, uma novidade promovida pela Receita Federal é o desconto simplificado que amplia o número de pessoas que estarão isentas no próximo ano.
Como funciona o desconto simplificado?
O objetivo do Governo Federal é ampliar a faixa de isenção e a Receita para cumprir esse propósito estendeu a faixa inicial para R$2112,00 e criou a dedução simplificada, isto é, um desconto de R$528,00.
Assim, na prática, estão livres do pagamento na fonte e na declaração anual contribuintes com renda de até R$2640, o equivalente a dois salários mínimos.
A dedução também vale para faixas acima de R$2640, 00, mas para rendas superiores a R$10.000,00 ela não compensa, uma vez que as deduções atuais são melhores.
No total, 13 milhões de brasileiros ficarão isentos de pagar o Imposto de Renda no próximo ano.
Qual é o prazo do Imposto de Renda no próximo ano?
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio. O contribuinte precisa estar atento para evitar atrasos na declaração, pois se isso acontecer, sofrerá penalidades como ficar com o CPF irregular ou pagar multas.
O CPF irregular impede que você consigaempréstimos, financiamentos oucartão de crédito em instituições financeiras.
Para quem não declarar, mas não tiver imposto a pagar, a multa será de R$165,74. E quem não declarar, mas se tiver imposto a pagar, a multa varia entre 1% a 20% do valor da dívida.
As novas mudanças no Imposto de Renda 2024 promoverá muito debate e agitação. Por isso, se você for declarar, procure resolver suas questões quanto antes. E se tiver mais dúvidas converse com um contador da sua confiança.
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