Você sabe o que é a execução fiscal? Trata-se de um procedimento judicial utilizado do governo para fazer a cobrança de dívidas tributárias. Essa situação não é nada agradável, pois indica que as finanças pessoais ou empresariais não estão saudáveis. Isso pode, inclusive, causar o fechamento de negócios e comprometer a situação financeira de muitas famílias.
Pensando na relevância desse tema, neste post destacaremos o que é a execução fiscal e como esse processo acontece. Além disso, informaremos quais são as etapas e o que deve ser feito em caso de execução fiscal. Boa leitura.
O que é a execução fiscal?
A execução fiscal é um procedimento judicial utilizado pelo governo para cobrar dívidas tributárias, ou seja, impostos, taxas e contribuições devidas por pessoas físicas ou jurídicas.
Quando uma pessoa ou empresa não paga um tributo, o órgão responsável pela arrecadação (como a Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda e Secretarias Municipais da Fazenda) pode iniciar o processo de execução fiscal.
Esse processo pode ser iniciado tanto por meio administrativo, com a emissão de notificação de cobrança e inscrição em dívida ativa, quanto por meio judicial, com a propositura de uma ação de execução fiscal.
Na execução fiscal, o governo busca obter a quitação da dívida tributária, com a cobrança do valor devido acrescido de juros, multas e correção monetária. Para isso, é possível que sejam realizadas medidas de cobrança, como o bloqueio de bens e contas bancárias do devedor, inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes como o SPC etc.
Caso o devedor não pague a dívida mesmo após a cobrança judicial, a execução fiscal pode resultar na venda dos bens penhorados em leilão para quitar o compromisso financeiro.
Além disso, a execução fiscal pode acarretar em outras consequências, como a impossibilidade de obtenção de certidões negativas para comprovar a regularidade da pessoa física ou jurídica, impedindo a realização de negócios jurídicos e a participação em licitações públicas, entre outros.
Como ela acontece?
A execução fiscal é um processo judicial que tem como objetivo a cobrança de dívidas de natureza tributária. O processo é regulado pela Lei de Execução Fiscal.
O processo de execução fiscal tem início com a inscrição na dívida ativa pelo órgão credor, que pode ser a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios. A dívida ativa é um registro contábil da dívida, que permite que o órgão credor cobre judicialmente o devedor.
Após a inscrição na dívida ativa, o órgão credor emite uma certidão de dívida ativa (CDA), que é um documento que contém informações sobre a dívida, como o valor, o período de apuração, os juros e as multas. A CDA é a base para a propositura da ação de execução fiscal.
A partir daí, o processo de execução fiscal segue os trâmites do processo judicial comum, com a citação do devedor para pagar a dívida ou apresentar defesa. Caso o devedor não pague e nem apresente defesa, o juiz determina a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento.
Caso o devedor apresente defesa, o processo segue para a fase de instrução, com a produção de provas pelas partes. Ao final da instrução, o juiz proferirá a sentença, decidindo sobre a cobrança da dívida e eventuais sanções aplicáveis ao devedor.
Quais são as etapas da execução fiscal?
O processo da execução fiscal é dividido em etapas, são elas:
- inscrição na dívida ativa: trata-se de um registro contábil da dívida feito pelo órgão credor. A partir da inscrição, a dívida se torna exigível e pode ser cobrada judicialmente;
- emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA): após a inscrição na dívida ativa, o órgão credor emite a certidão que é um documento que contém informações sobre a dívida, como o valor, o período de apuração, os juros e as multas;
- distribuição da ação: com a CDA em mãos, o órgão credor distribui a ação de execução fiscal para cobrar a dívida;
- apresentação da defesa: caso o devedor apresente defesa, a ação de execução fiscal segue para a fase de instrução, com a produção de provas pelas partes;
- julgamento da ação: Ao final da instrução, o juiz profere a sentença, decidindo sobre a cobrança da dívida e eventuais sanções aplicáveis ao devedor.
O que fazer em caso de execução fiscal?
Caso tenha recebido uma notificação de execução fiscal, é importante agir para evitar agravamento da situação financeira. Entre algumas medidas que podem ser tomadas estão:
- verificar a regularidade da dívida: verifique se a dívida cobrada é realmente devida e se os valores estão corretos;
- busque negociar o débito: caso seja devida, é possível buscar negociar o débito com o órgão credor. Muitas vezes, é possível parcelar a dívida ou obter descontos em juros e multas;
- garanta o juízo: caso decida apresentar defesa, é importante garantir o juízo. Isso significa que é preciso depositar o valor integral da dívida ou nomear bens à penhora para garantir o pagamento em caso de derrota na ação.
Quais são os direitos do credor?
Na execução fiscal, o credor tem o direito de cobrar a dívidae adotar as medidas necessárias para garantir o pagamento do débito. O credor pode inscrever a pendência financeira na dívida ativa, pode emitir a Certidão de Dívida Ativa ou mesmo penhorar bens.
Como pagar a dívida?
A dívida em execução fiscal pode ser paga por meio do pagamento à vista ou mesmo do parcelamento. Além disso, o compromisso financeiro pode ser pago por meio do leilão de bens. Nesse caso, o valor arrecadado será utilizado para quitar a dívida e, caso sobre valor, será devolvido ao devedor.
A execução fiscal é um procedimento feito com o intuito de fazer a cobrança de dívidas tributárias. Nesse contexto é importante entender as etapas e o que pode ser feito vai ajudar você a estar preparado e se prevenir dessas situações e, assim, estar em dia com as obrigações perante ao fisco.
Agora, que você já sabe o que é a execução fiscal e como esse procedimento funciona, confira este conteúdo e entenda como funciona o parcelamento da dívida ativa.
