Impostos em atraso como o IPVA e o IPTU, além de acarretar juros e multas, representam também desconforto para a sua saúde mental. Afinal, qualquer pessoa honesta se sente incomodada emnão conseguir honrar os seus compromissos, seja qual for o motivo que a levou a esta situação. Sendo assim, aprender sobre como pagar IPTU e o IPVA é fundamental para conseguir regularizar os débitos com rapidez.
Neste artigo vamos apresentar qual o melhor caminho para quitar as suasdívidas fiscais e assim conseguir regularizar o IPTU ou IPVA atrasados. Se interessou pelo tema? Então continue a leitura!
Qual a importância de pagar o IPTU e IPVA atrasados?
O IPTU e o IPVA talvez sejam os impostos mais conhecidos do brasileiro pois dizem respeito aos bens mais valiosos que as famílias possuem. Diferente de outros impostos que estão embutidos no preço dos produtos (como INPI, ISS, ICMS) ou descontados diretamente de alguma fonte (como o IR - Imposto de Renda e o INSS), o IPTU e o IPVA são "palpáveis" e pagos diretamente pelo contribuinte.
Além disso, tanto um imóvel como um veículo podem ser considerados como bens essenciais pois servem de moradia, locomoção einvestimento. Se manter em dia com o pagamento de tais impostos é crucial para manter a regularidade do bem e evitar sanções que podem significar mais gastos financeiros e até mesmo a perda do bem. Confira a seguir algumas das principais dicas sobre como negociar o seu IPTU e IPVA em atraso e regularizar a sua situação.
Como pagar IPTU atrasado?
O IPTU é uma contribuição obrigatória cuja receita é utilizada no financiamento das iniciativas das prefeituras que o recolhem, como a prestação de serviços e a execução de obras públicas (como o asfaltamento de vias, por exemplo). Esse imposto incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, sejam eles residenciais ou comerciais.
O não pagamento do IPTU torna o proprietário inadimplente perante o município podendo levar o seu nome a ser inscrito em dívida ativa. Sobre o valor em atraso há cobrança mensal dejuros de 1% e multa de 5% (podendo chegar até o limite de 20%). Estar inadimplente com o IPTU é um assunto sério, pois em casos extremos pode levar a perda do imóvel por meio de penhora e leilão.
Para reforçar o caixa de arrecadação, muitas prefeituras realizam campanhas de negociação onde é possível conseguir bons descontos de parte (ou até mesmo do valor total) das multas, dos juros e parcelamento. Portanto, para regularizar a situação do imóvel o melhor a ser feito é entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para verificar como pagar IPTU com descontos.
É importante reforçar que com o atraso no IPTU, o imóvel será considerado irregular, dificultando a venda do mesmo e tornando-o sujeito a um processo de execução fiscal (que na prática representa a perda do imóvel). Sendo assim, para evitar o pior, é importante se esforçar para manter oorçamento em ordem e garantir o pagamento dos impostos obrigatórios.
Como pagar IPVA atrasado?
A cobrança do Imposto sobre veículos automotores (IPVA) é uma atribuição do Distrito Federal e dos Estados conforme estabelece o artigo 155 da Constituição. Sendo assim, podem existir regras diferentes para o IPVA em cada região. No entanto, a cobrança de multa de até 20% decorrente do não pagamento e juros atrelados à taxaselic ,são consequências comuns a todos os estados.
Sem o pagamento do IPVA o proprietário não consegue ficar em dia com o licenciamento do veículo e é aí que as coisas podem se complicar. Com o licenciamento irregular o veículo pode ser apreendido. Além disso, sem o pagamento dos impostos, o proprietário pode ter o seu inscrito na dívida ativa do Estado, que é uma espécie de SPC dos órgãos do governo.
Tal situação torna mais difícil a aquisição definanciamentos e participação em concursos públicos. É importante destacar também que um veículo não pode ser apreendido pela falta de pagamento do IPVA. A apreensão é cabível apenas pela falta do licenciamento anual. Portanto, apreender veículo pelo atraso no IPVA é uma prática não prevista no Código Brasileiro de Trânsito pois configura cobrança coercitiva.
Para reaver o bem apreendido o proprietário deverá regularizar os documentos e os impostos, além de arcar com as taxas para retirada do veículo do pátio do Detran. O processo de regularização do IPVA atrasado é relativamente simples, pois requer apenas a iniciativa em procurar os órgão competentes (Detran regional ou secretarias estaduais de fazenda) para a emissão de uma nova guia, o que geralmente pode ser feito via internet.
Até aqui podemos observar que o processo de regularização tanto do IPTU como do IPVA não é complicado. São muitas as facilidades disponíveis para anegociação do seu débito e o parcelamento do saldo total. Portanto, para ficar em dia com as suas obrigações fiscais basta um pouco mais de esforço e boa vontade, pois o que está em jogo é a própria capacidade de usufruto do bem e da manutenção da sua propriedade (no caso do imóveis).
Gostou do artigo? Já sabe como pagar IPTU e IPVA em atraso? Precisa de uma orientação específica para o seu caso? Entãoentre em contato conosco agora mesmo. Estamos prontos para ajudá-lo no que for preciso.
