Negociação de dívidas

O banco vendeu minha dívida: o que devo fazer?

kitei · 30 de setembro de 2021 · 3 min de leitura

O banco vendeu minha dívida: o que fazer agora? Quando isso acontece, muitas pessoas podem até entrar em pânico e ficarem preocupadas. Trata-se de uma situação nova para muitos indivíduos. Nesse contexto, diversos cidadãos não sabem como proceder.

Caso esteja enfrentando esse problema, continue com a gente, pois este conteúdo foi feito especialmente para você! Neste post explicaremos o que significa quando o banco vende a dívida da pessoa, abordaremos sobre quais situações uma dívida pode ser vendida e informaremos quais são os direitos quando a dívida da pessoa é vendida para terceiros. Acompanhe a seguir.

O que significa quando o banco vende a dívida da pessoa?

Trata-se de uma prática legal e a venda de dívida está prevista no Código Civil. Quando há a venda de dívidas, há também a transmissão de obrigações e os artigos 286 até o 298 tratam desse assunto.

Os bancos costumam fazer a venda de dívidas quando não conseguem receber o valor devido dos clientes. Desse modo, ele passa a dívida para uma outra companhia que compra a dívida. Essa questão costuma acontecer porque o credor não quer perder tempo e recursos realizando a cobrança, pois a negociação para quitá-la está difícil.

Em quais situações uma dívida pode ser vendida?

A dívida pode ser feita pelo banco. No entanto, o cliente deve ter conhecimento disso, como prevê o artigo 286 do Código Civil.

“Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.

Desse modo, a cessão de crédito pode acontecer em caso de inadimplência. No entanto, como prevê o artigo 290 do Código Civil, o cliente tem que ser devidamente comunicado pela instituição financeira ou o banco.

“Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita”.

Quais são os direitos quando a dívida da pessoa é vendida para terceiros?

Não há muitos segredos em relação ao tema. A empresa que comprou a dívida tem a obrigação de comunicar ao devedor que os valores em atraso passaram a estar sob sua responsabilidade e não mais o antigo credor. Mesmo a empresa notificando, você não tem a obrigação de aceitar a transferência.

Em algumas situações, o bancoopta por vender a dívida, especialmente quando os valores são elevados. Por esse motivo, é muito importante entender como funciona esse processo e também se organizar com o objetivo de pagar suas dívidas o quanto antes e, assim, resolver o problema de uma vez por todas.

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